Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site novaspher.sbs e os serviços da The Pinehurst Files Academy Educação Ltda. (CNPJ 38.421.956/0001-74), o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso em sua integralidade. Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário deve cessar imediatamente o uso do site.

2. Natureza do Conteúdo - Limitação Fundamental

Todo o conteúdo disponível neste site e nos serviços da Academy é estritamente educacional. O conteúdo sobre tecnologia de mercados financeiros, algoritmos de negociação, microestrutura de mercado, backtesting e regulação não constitui, em nenhuma hipótese:

• Recomendação de investimento ou conselho financeiro de qualquer espécie;
• Sinal de compra ou venda de ativos financeiros;
• Análise de valores mobiliários para fins regulatórios;
• Gestão de recursos de terceiros;
• Atividade sujeita à regulação da CVM como assessoria de investimentos.

O uso de qualquer informação obtida neste site para tomada de decisões financeiras é de responsabilidade exclusiva do usuário. A Academy recomenda que decisões financeiras sejam sempre tomadas com o auxílio de profissionais devidamente habilitados pela CVM.

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site - textos, vídeos, materiais didáticos, layout, marca, logotipo e demais elementos - é de propriedade exclusiva da The Pinehurst Files Academy Educação Ltda. ou de seus licenciantes, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e pela legislação de propriedade industrial aplicável.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou criação de obras derivadas sem autorização prévia e expressa por escrito da Academy. O acesso ao conteúdo do curso não transfere ao aluno qualquer direito de propriedade intelectual sobre os materiais.

4. Condições de Uso Aceitável

O usuário compromete-se a utilizar o site e os serviços exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com estes Termos. São especificamente vedados:

• Reprodução não autorizada de materiais do curso para redistribuição comercial;
• Uso de robôs, scrapers ou ferramentas automatizadas para extração massiva de conteúdo;
• Compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros;
• Qualquer conduta que comprometa a integridade, segurança ou disponibilidade do site;
• Uso do conteúdo educacional para elaboração de materiais que simulem aconselhamento de investimento.

5. Limitação de Responsabilidade

A Academy não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site ou do conteúdo educacional, incluindo decisões financeiras tomadas com base em informações aqui disponíveis. O site é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de completude, atualidade ou adequação a finalidades específicas.

6. Links para Sites de Terceiros

O site pode conter links para sites de terceiros (reguladores, organismos internacionais, fontes acadêmicas) referenciados exclusivamente para fins educacionais. A Academy não controla esses sites, não endossa seu conteúdo e não se responsabiliza por sua disponibilidade ou precisão.

7. Modificações

A Academy reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de publicação neste site. O uso continuado após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos. Recomendamos a revisão periódica deste documento.

8. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a LGPD (Lei 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca de São Paulo - SP para dirimir quaisquer controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio.

9. Contato

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