Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

A The Pinehurst Files Academy Educação Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 38.421.956/0001-74, com sede na Avenida Paulista, 1374 - 12º andar - Bela Vista, São Paulo - SP, CEP 01310-100, é a controladora dos dados pessoais tratados neste site, conforme definição da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei 13.709/2018).

Para questões relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados, o titular pode entrar em contato pelo e-mail contatonovaspher.sbs ou pelo telefone +55 (11) 94521-8830, em dias úteis das 9h às 18h (horário de Brasília).

2. Base Legal e Fundamento do Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela Academy fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e uso de cookies analíticos e publicitários, mediante aceite expresso no banner de cookies.
• Execução de contrato (art. 7º, V): para tratamento de dados necessários ao cumprimento do contrato de prestação de serviços educacionais celebrado com o titular.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para análise de navegação visando à melhoria dos serviços, desde que não prevaleça sobre os interesses ou direitos fundamentais do titular.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para dados necessários ao cumprimento de obrigações tributárias e regulatórias perante órgãos públicos.

3. Dados Pessoais Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais, estritamente necessários para as finalidades indicadas:

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para:

• Responder a solicitações de informação sobre o programa educacional;
• Gerenciar o relacionamento com alunos e potenciais alunos;
• Enviar comunicações relacionadas ao curso e a conteúdo educacional relevante (com consentimento);
• Analisar o desempenho e usabilidade do site para melhoria contínua;
• Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias aplicáveis.

Os dados não são utilizados para tomada de decisão automatizada com efeitos jurídicos sobre o titular, não são vendidos a terceiros e não são usados para fins de profilagem discriminatória.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados, na estrita medida do necessário, com:

• Prestadores de serviço (operadores): empresas de hospedagem, ferramentas de análise e plataformas de comunicação que processam dados em nome da Academy, mediante contratos que exigem conformidade com a LGPD;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulação aplicável;
• Google LLC: por meio do Google Analytics (se consentido), para análise de uso do site. O Google opera como operador de dados e está sujeito às políticas de privacidade do Google.

A Academy não compartilha dados com terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros.

6. Transferência Internacional de Dados

O uso de serviços como Google Analytics pode implicar transferência de dados para servidores fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos. Tais transferências ocorrem com base nas salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais padrão e certificações de adequação reconhecidas pela ANPD.

7. Prazo de Retenção

Os dados pessoais são conservados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados:

• Dados de contato de potenciais alunos: até 2 anos após o último contato, salvo solicitação de eliminação pelo titular;
• Dados de alunos matriculados: pelo período necessário ao cumprimento do contrato e obrigações legais (mínimo 5 anos para fins fiscais);
• Dados de navegação (cookies analíticos): conforme configuração da ferramenta, geralmente até 26 meses;
• Registros de consentimento: pelo período de vigência do consentimento e por 5 anos após seu término, para fins de comprovação.

8. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao endereço de e-mail contatonovaspher.sbs:

As solicitações serão atendidas no prazo de 15 dias. O titular tem também o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil, acessível em gov.br/anpd.

9. Segurança dos Dados

A Academy adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo criptografia em trânsito (TLS/HTTPS), controle de acesso baseado em função e revisão periódica de práticas de segurança. Em caso de incidente de segurança com potencial impacto relevante aos titulares, a Academy notificará a ANPD e os titulares afetados nos prazos e formas previstos pela regulamentação vigente.

10. Cookies

O uso de cookies é detalhado na nossa Política de Cookies. O titular pode gerenciar suas preferências a qualquer momento por meio do painel de configurações de cookies disponível neste site.

11. Menores de Idade

Os serviços da Academy são destinados a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Caso seja identificado tratamento inadvertido de dados de menor, os dados serão eliminados imediatamente.

12. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados ou na legislação aplicável. A data da última atualização é indicada no topo deste documento. Alterações significativas serão comunicadas aos titulares cadastrados por e-mail com antecedência mínima de 15 dias.

13. Contato e Canal do Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou apresentar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato: