Política de Reembolso

Seu direito de arrependimento está garantido por lei

O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), Art. 49, garante ao consumidor o direito de se arrepender de qualquer compra realizada fora do estabelecimento comercial - incluindo compras online - no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da contratação ou do recebimento do serviço, com direito a reembolso integral, sem necessidade de justificativa.

1. Direito de Arrependimento - 7 Dias

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (direito de arrependimento), o aluno pode solicitar o cancelamento e o reembolso integral do valor pago no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da data de contratação do serviço educacional, sem necessidade de apresentar qualquer justificativa.

A solicitação deve ser realizada dentro deste prazo por meio do canal de contato da Academy: e-mail contatonovaspher.sbs ou telefone +55 (11) 94521-8830.

2. Prazo de Processamento do Reembolso

Após a confirmação da solicitação dentro do prazo legal, o reembolso será processado em até 10 (dez) dias úteis, na mesma forma de pagamento utilizada na contratação, salvo impossibilidade técnica, caso em que será oferecida alternativa equivalente.

3. Cancelamento Após o Prazo de 7 Dias

Solicitações de cancelamento realizadas após o prazo de 7 dias corridos serão analisadas caso a caso, com base nos seguintes critérios: tempo de acesso ao conteúdo, módulos iniciados e circunstâncias documentadas pelo aluno. A Academy não garante reembolso fora do prazo legal, mas se compromete a avaliar cada solicitação com razoabilidade e boa-fé.

4. Como Solicitar o Reembolso

5. Dúvidas

Para esclarecer dúvidas sobre reembolso, entre em contato: contatonovaspher.sbs · +55 (11) 94521-8830 · Segunda a Sexta, 9h às 18h (horário de Brasília).

O consumidor também pode registrar reclamações no portal consumidor.gov.br ou nos órgãos de defesa do consumidor (Procon) de seu estado.